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PROTOCOLO DE COMPROMISSOS
PROTOCOLO DE COMPROMISSOS QUE CELEBRAM ENTRE SI AS PARTES GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB E AS EMPRESAS DO PÓLO PETROQUÍMICO DE CAMAÇARI ABAIXO DISCRIMINADAS PARA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE PLÁSTICOS NA BAHIA- BAHIAPLAST.
O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, doravante denominado ESTADO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Ganem Souto, a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA, doravante denominada FIEB, neste ato representada pelo seu Presidente, José de Freitas Mascarenhas, e as empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari - ÇOPENE - PETROQUÍMICA DO NORDESTE S.A., POLITENO S.A., OPP POLIETILENOS S.A., TRIKEM S.A., ESTIRENO DO NORDESTE S.A., POLIALDEN PETROQUÍMICA S.A., POLIBRASIL RESINAS S.A., PROPPET S.A. - doravante denominadas em conjunto EMPRESAS, neste ato representadas abaixo pêlos seus responsáveis legalmente constituídos, CONSIDERANDO:
a) o interesse do Governo da Bahia e da FIEB em aumentar a produção industrial do Estado, com elevação da renda e do emprego;
b) a necessidade de elevar a competitividade do Pólo Petroquímico da Bahia através do aumento da capacidade de transformação local de suas matérias-primas;
c) os efeitos positivos de uma maior integração dos plásticos na cadeia produtiva petroquímica, como forma de melhorar a competitividade do conjunto das indústrias num ambiente de economia globalizada;
e) o interesse na realização conjunta de ações entre as PARTES visando o desenvolvimento e consolidação das indústrias de plásticos na Bahia.
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